Agravo em Recurso Especial 0800939-67.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

CPF 337.***.***-34

Autor

ROGER CAMARGO BRITES

CPF 464.***.***-20

Autor

SERGIO BARRETO DE AGUIAR

CPF 552.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 276416/2026

24/03/2026, 19:01

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HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL

CPF 582.***.***-68

Autor

HELIO CAVALLI GONCALVES

CPF 776.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

OTILIA ANDREA MARTINES

OAB/MS 24055•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 276416/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181886/2026

04/03/2026, 11:21

Protocolizada Petição 181886/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/03/2026 Petição Nº 161768/2026 -

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 161768/2026. Publicação prevista para 02/03/2026)

26/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 161768/2026

26/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 161768/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130446/2026

19/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 130446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 19:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2026 Petição Nº 622740/2025 - AgInt

19/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:01

Documentos

-

•12/05/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 14:24

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2026, 19:30

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