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1405361-66.2024.8.12.0000

Recurso EspecialSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:03

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FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448•Representa: PASSIVO

LEANDRO JOSE DE ARRUDA FLAVIO

OAB/MS 20805•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789404/2025

27/08/2025, 19:35

Protocolizada Petição 789404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido ou denegada

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 292243/2025

03/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 292243/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

31/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2025, 12:33

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/03/2025, 11:30

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2025, 16:45

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 15:10

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