Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811909-88.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.078,38

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

EMERSON FONSECA CASTRO

CPF 572.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 16:20

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Perguntas Frequentes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: ATIVO

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114•Representa: ATIVO

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS

OAB/MS 14982•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811909-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Fonseca Castro - Decisão Interlocutória: Vistos. I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais,

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 19:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:07

Decisão ou Despacho

09/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:06

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:44

Despacho

•30/01/2023, 16:05

Despacho

•03/03/2023, 18:53

Sentença (Outras)

•10/03/2023, 16:35

Sentença

•13/03/2023, 18:47

Despacho

•11/05/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 14:53

Sentença

•23/08/2023, 17:19

Interlocutória

•09/04/2024, 15:07

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