Recurso Extraordinário 0811909-88.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EMERSON FONSECA CASTRO

CPF 572.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Certidão

16/03/2026, 15:46

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: PASSIVO

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114•Representa: PASSIVO

REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Certidão

27/12/2025, 05:40

Certidão

09/12/2025, 12:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/12/2025, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 05:24

Publicação

09/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 06:57

Negação Monocrática de Provimento

04/12/2025, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:51

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:42

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2025, 18:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h