Agravo em Recurso Especial 0801601-70.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

CPF 368.***.***-00

Reu

EULER JUNIOR DOS SANTOS

CPF 057.***.***-95

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 15:23

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MUNICIPIO DE CAARAPO

TERCEIRO

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1100290/2024

10/12/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1100290/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991648/2024

07/11/2024, 17:01

Protocolizada Petição 991648/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 23:20

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

04/11/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/09/2024, 16:21

Documentos

-

•18/09/2024, 16:19

-

•18/09/2024, 16:19

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 23:20

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