Agravo em Recurso Especial 0804844-41.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 117.734,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

JULIA DOS NASCIMENTOS ROSA

CPF 701.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:23

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB/MS 6964•Representa: PASSIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613046/2025

02/07/2025, 21:41

Protocolizada Petição 613046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:02

Conheço do agravo de JULIA DOS NASCIMENTOS ROSA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:30

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 17:20

-

•12/05/2025, 17:20

-

•12/05/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 17:20

-

•12/05/2025, 17:19

-

•12/05/2025, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 17:19

-

•12/05/2025, 17:19

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