Procedimento Comum Cível 0800189-15.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.005,76

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

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Perguntas Frequentes

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rosa Maria Gonçalves Bonfim,. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Recurso Especial nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) EMENTA - EMBARGOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a):

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a):

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Por determinação d Embargos de Declaração Cível nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Gonçalves Bonfim, DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Realizada Distribu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800189-15.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2023, 21:27

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

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•08/05/2023, 10:15

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•08/05/2023, 10:15

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•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

Agravo

•08/05/2023, 10:15

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