Habeas Corpus Criminal 1407861-08.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE JESUS JUNIOR

CPF 041.***.***-13

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Reu

DAVI MINHOS RUIZ

CPF 004.***.***-78

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 07:20

Baixa Definitiva

11/06/2024, 07:20

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Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:10

INCONSISTENTE

04/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:36

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Carlos Alberto de Jesus Junior Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Davi Minhos Ruiz Advogado: Carlos Alberto de Jesus Junior (OAB: 28343/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - SEGREGAÇÃO CAUTELAR - ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS - GRAVIDADE CONCRETA - FUNDAMENTAÇÃO Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1407861-08.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

04/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 17:40

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 16:46

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