Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1407861-08.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAVI MINHOS RUIZ

CPF 004.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 17:13

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Juntada de Petição de OFÍCIO nº 619398/2024

25/07/2024, 17:01

Protocolizada Petição 619398/2024 (OF - OFÍCIO) em 25/07/2024

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547786/2024

27/06/2024, 19:11

Protocolizada Petição 547786/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024 Petição Nº 523294/2024 - DESIS

27/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0523294 - DESIS no RHC 199811 - Publicação prevista para 27/06/2024

25/06/2024, 19:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00523294 - DESIS no RHC 199811

25/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 523294/2024

21/06/2024, 10:46

Protocolizada Petição 523294/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/06/2024

21/06/2024, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 19:10

DECISÃO LIMINAR

•20/06/2024, 15:01

-

•19/06/2024, 15:52

-

•19/06/2024, 15:52

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