Recurso Inominado Cível 0867586-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.819,98

Orgao julgador

Juiz Robson Celeste Candeloro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

GUSTAVO SCHMIDT MASCARENHAS

CPF 069.***.***-01

Reu

SESAU - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-77

Reu

Movimentacoes

Certidão

18/09/2025, 17:00

Recurso Eletrônico Baixado

18/09/2025, 17:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GABRIELA SCHMIDT MASCARENHAS

CPF 069.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

FILIPE CASSIEL DUARTE DA COSTA

OAB/MS 29388•Representa: PASSIVO

GUSTAVO EUFIGÊNIO GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 29194•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

18/09/2025, 16:57

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/08/2025, 05:31

Certidão

27/08/2025, 05:31

Certidão

15/08/2025, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 14:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 04:18

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:36

Julgamento Virtual Finalizado

07/08/2025, 17:36

Não-Provimento

07/08/2025, 17:36

Documentos

Acórdão

•07/08/2025, 17:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h