Agravo em Recurso Especial 1408249-08.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 516.695,35

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

TULIO TON AGUIAR

CPF 019.***.***-63

Autor

LEILA POMPEU DE CARVALHO

CPF 436.***.***-53

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SERGIO ROBERTO DE CARVALHO

CPF 780.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS PELZL FERREIRA

OAB/MS 25241•Representa: ATIVO

KAMILA MIRANDA SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1155207/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1155207 - AgInt no AREsp 2986413 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 13:50

Conhecido o recurso de TULIO TON AGUIAR e LEILA POMPEU DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01155207/2025 - AgInt no AREsp 2986413/MS

25/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 243259/2026

17/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 243259/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 17/03/2026

17/03/2026, 18:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:38

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01155207/2025 - AgInt no AREsp 2986413/MS

25/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1176377/2025

02/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1176377/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 11:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/07/2025, 18:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2025, 18:22

-

•10/07/2025, 18:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h