Agravo de Instrumento 1412143-70.2016.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH NETO

CPF 706.***.***-00

Reu

JAIME TEOPISTO BARBOSA ABATH

CPF 164.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jaime Teopisto Barbosa Abath (Espólio) Advogado: Gervasio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravante: Equício de Figueiredo Abath Neto Advogado: Gervasio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Interessado: Rodrigo Haddad Abath Advogado Agravo em Recurso Especial nº 1412143-70.2016.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

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RODRIGO HADDAD ABATH

CPF 706.***.***-53

TERCEIRO

DAYANNA HADDAD ABATH

CPF 706.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LÚCIO HENRIQUE MELKE BITTAR

OAB/MS 2942•Representa: ATIVO

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592•Representa: PASSIVO

27/02/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 13:09

Arquivado Definitivamente

24/07/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.

26/06/2017, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.

26/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 22:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/06/2017, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2017, 16:49

Documentos

Acórdão

•22/06/2017, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2016, 18:11

Decisão Agravada

•26/10/2016, 10:00

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