Recurso Especial 1412143-70.2016.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

JAIME TEOPISTO BARBOSA ABATH

CPF 164.***.***-53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

EQUICIO DE FIGUEIREDO ABATH NETO

CPF 706.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/05/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 12/04/2024

09/05/2024, 09:31

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RODRIGO HADDAD ABATH

CPF 706.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIO HENRIQUE M. BITTAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199233/2024

15/03/2024, 10:01

Protocolizada Petição 199233/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 09:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 53677/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

14/03/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0053677 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2092865 - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024, 16:50

Embargos de Declaração de JAIME TEOPISTO BARBOSA ABATH e EQUÍCIO DE FIGUEIREDO ABATH NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00053677/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2092865/MS

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

28/02/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000075-2024-AJC-1T)

27/02/2024, 16:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024, 09:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000075-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024, 09:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00053677/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2092865/MS

22/02/2024, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2023, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2023, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2023, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2018, 11:44

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