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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSA

CPF 078.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JURANDIR DIAS DOS SANTOS

CPF 984.***.***-30

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801192412023812002620251127095048

27/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSA em 14/11/2025 para recurso

26/11/2025, 21:53

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801192412023812002620251127095048

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSA em 14/11/2025 para recurso

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1084122/2025

Protocolizada Petição 1084122/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051174/2025

Protocolizada Petição 1051174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 383022/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0383022 - AgRg no AREsp 2904832 - Publicação prevista para 29/10/2025

Conhecido o recurso de FRANCISCO TARCISIO NUNES FEITOSA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 383022/2025 - AgRg no AREsp 2904832

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00383022/2025 - AgRg no AREsp 2904832/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

legal