—

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

RAPHAELA DENISE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 013.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/08/2025, 10:51

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão

Arquivado Definitivamente

Certidão de Baixa

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Certidão

Juntada de Certidão

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Julgamento Virtual Finalizado

legal