Procedimento Comum Cível 0800380-54.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 159.376,58

Orgao julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800380-54.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800380-54.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

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29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800380-54.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800380-54.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0800380-54.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias. P.I.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800380-54.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE DO ART. 1º, §1º, DA LEI Nº 9.873/99 - PREJUDICIAL REJEITADA - MÉRIT Acórdão - Apelação Cível nº 0800380-54.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB: 7392/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manif Acórdão - Apelação Cível nº 0800380-54.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:23

Interlocutória

•16/02/2022, 11:33

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