Agravo em Recurso Especial 0800293-59.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

ROZINEIA VITORINO DUARTE

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:43

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JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586•Representa: ATIVO

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621•Representa: ATIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1182462/2025 - AgInt

07/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1182462 - AgInt no AREsp 2948945 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 10:50

Não conhecido o recurso de ROZINEIA VITORINO DUARTE , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01182462/2025 - AgInt no AREsp 2948945/MS

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:38

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01182462/2025 - AgInt no AREsp 2948945/MS

04/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

10/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/12/2025 e término em 09/02/2026, para BANCO AGIBANK S.A apresentar resposta à petição n. 1182462/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 568.

10/02/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/12/2025 Petição Nº 1182462/2025 -

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1182462/2025. Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 13:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 14:53

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•28/05/2025, 14:53

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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•28/05/2025, 14:52

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