Apelação Cível 0801971-21.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 135.690,88

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

16/10/2025, 11:08

Incidente em Processamento

27/08/2025, 10:37

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2025, 09:23

Processo Dependente Cadastrado

09/07/2025, 09:24

Incidente em Processamento

08/07/2025, 08:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 14:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/06/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

27/06/2025, 03:10

Publicação

27/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/06/2025, 14:03

Julgamento Virtual Finalizado

26/06/2025, 12:06

Não-Provimento

26/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2025, 03:39

Publicação

26/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/06/2025, 07:02

Todas as movimentações(24)

Processo Dependente Cadastrado

16/10/2025, 11:08

Incidente em Processamento

27/08/2025, 10:37

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2025, 09:23

Processo Dependente Cadastrado

09/07/2025, 09:24

Incidente em Processamento

08/07/2025, 08:17

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 12:06

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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 14:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/06/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

27/06/2025, 03:10

Publicação

27/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/06/2025, 14:03

Julgamento Virtual Finalizado

26/06/2025, 12:06

Não-Provimento

26/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2025, 03:39

Publicação

26/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/06/2025, 07:02

Incluído em pauta para 24/06/2025 06:51:12 local.

24/06/2025, 18:51

Publicação

16/06/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 01:45

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 13:10

Processo Cadastrado

12/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 12:38