Recurso Especial 1406851-26.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

JEFERSON LUIZ DE MELO

CPF 050.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 1087823/2024 - AgInt

09/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1087823 - AgInt no REsp 2170824 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 14:30

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01087823/2024 - AgInt no REsp 2170824/MS

05/05/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 29/04/2025.

25/04/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2025-AJC-3T)

25/04/2025, 10:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:15

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01087823/2024 - AgInt no REsp 2170824/MS

11/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

13/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1112313/2024

13/12/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1112313/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 15:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/12/2024 Petição Nº 1087823/2024 -

10/12/2024, 09:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 16:00

-

•16/09/2024, 17:19

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•16/09/2024, 17:19

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•16/09/2024, 17:19

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