Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800192-30.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 64.541,75

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:42

Realizado cálculo de custas

13/12/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edvando Escolarte Escobar - SENTENÇA Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS) Processo 0800192-30.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos e examinados. Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Sem honorários. Custas nos termos da sentença/acórdão. Defiro o pedido à f. 712, proceda nova intimação caso não haja quitação da guia no prazo de validade. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Caarapó - MS, data da assinatura digital. Camila de Melo Mattioli Pereira Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:02

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 17:12

Despacho

•22/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:08

Despacho

•24/10/2023, 13:40

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h