Apelação Cível 0800192-30.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 74.643,43

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EDVANDO ESCOLARTE ESCOBAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 12:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO

OAB/PB 15810•Representa: ATIVO

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB/MS 20468•Representa: PASSIVO

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:21

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:21

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Acórdão

•09/10/2023, 18:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h