Cumprimento de sentença 0001905-27.2010.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de sentença 0001905-27.2010.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerida: II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte, de modo que, ao menos em sede de cognição sumária, os requerentes comprovaram documentalmente que são filhos do autor-falecido. E, de acordo com a regra do art. 689 do CPC, "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo". Diante disso, suspendo o curso da presente ação. Intimação - ADV: Luiz Roberto de Noronha Santino (OAB 13534B/MS), Carlos Daniel Felkl Kummel (OAB 61939/RS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Yves Drosghic (OAB 15007/MS), Alessandra Graciele Piroli (OAB 12929MS/), Daltro Feltrin (OAB 6586/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Eduardo Kummel (OAB 30717/RS), Raquel Karusky Kummel (OAB 72393/RS), Ricardo Volbrecht (OAB 39143/RS), Eduardo Antônio Felkl Kümmel (OAB 30717/RS), Job de Oliveira Brandao (OAB 6763B/MS) Processo 0001905-27.2010.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Vinicius Albuquerque Vega, Rodrigo Albuquerque Vega, Hugo Albuquerque Vega, Fernanda Albuquerque Vega, Danusa Albuquerque Vega, Fernando Paraguassu de Faria Veja, Maria Odete Albuquerque Vega - Reqdo: Banco do Brasil S.A - Recebo o pedido de habilitação dos herdeiros de Fernando Paraguassu de Faria Veja constante de fls. 593 e 600, porque veio acompanhado da Certidão de Óbito, indicando que os requerentes são os legítimos herdeiros. Proceda-se às anotações pertinentes no SAJ Nesse passo, de conformidade com o disposto no art. 688 do CPC, a habilitação pode ser Cite-se o réu do pedido de habilitação, através de seu advogado (art. 690, p. único do CPC), via Diário da Justiça, para, querendo, contestar o pedido de habilitação no prazo de cinco (05) dias, contado da intimação, demonstrando, se for o caso, dentre outros, a existência de inventário ou outros herdeiros, sob risco de presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos requerentes, no sentido de que estão legitimados a substituir o falecido Fernando Paraguassu de Faria Veja no polo ativo desta ação. Após, com a resposta em forma de contestação, vista à parte autora. Não sendo contestado o pedido, faça-se a conclusão para decisão do feito.

27/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

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