Agravo em Recurso Especial 0820793-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.577,67

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

VERGILINA CUSTODIO OVIEDO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

THAYANA MARCAL SCHLOTEFELDT

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 18:33

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Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122•Representa: ATIVO

MARCOS AVILA CORRÊA

OAB/MS 15980•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:50

Não conhecido o recurso de VERGILINA CUSTODIO OVIEDO VALDEZ , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:02

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 16:40

Sentença

•20/08/2025, 16:39

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