Agravo em Recurso Especial 1416292-02.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 13:03

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VIVO S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-64

TERCEIRO

14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

CNPJ 05.***.***.0001-11

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936889/2024

22/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 936889/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 224332/2024 - AgInt

21/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0224332 - AgInt no AREsp 2532366 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024, 15:10

Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00224332/2024 - AgInt no AREsp 2532366/MS

14/10/2024, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00224332/2024 - AgInt no AREsp 2532366/MS

26/09/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2024, 14:25

Documentos

-

•13/12/2023, 16:17

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2024, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/05/2024, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/10/2024, 15:10

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