Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800264-06.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFurtoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2026, 16:49

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 17/04/2026.

16/04/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER - Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da expedição da Guia de Recolhimento Definitiva em desfavor do sentenciado, conforme determinação judicial alojada no ID 1412357. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800264-06.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

16/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 19:57

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2026, 15:34

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/03/2026, 19:57

Cópia

•22/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:50

Acórdão

•28/11/2025, 15:25

Despacho Revisor

•06/11/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2025, 18:24

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 08:10

Decisão Parcial de Mérito

•10/08/2025, 20:34

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 18:05

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•31/07/2025, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 15:59

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2025, 15:13

Recebimento da Denúncia

•14/05/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2025, 14:17

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