Apelação Criminal 0800264-06.2025.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER

CPF 385.***.***-27

Autor

SD PM 194966-7 GABRIEL LOURENCO DE MIRANDA PERGER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/02/2026, 15:35

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CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:34

Desentranhado o documento

24/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 18:46

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 16:47

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:24

Documentos

Cópia

•22/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:50

Acórdão

•28/11/2025, 15:25

Despacho Revisor

•06/11/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2025, 18:24

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 08:10

Decisão Parcial de Mérito

•10/08/2025, 20:34

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 18:05

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•31/07/2025, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 15:59

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2025, 15:13

Recebimento da Denúncia

•14/05/2025, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2025, 14:17

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