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Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATOZINHO

CPF 190.***.***-23

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 010786/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

18/08/2022, 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

09/08/2022, 17:14

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533877/2022

Protocolizada Petição 533877/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2022 Petição Nº 178404/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0178404 - AgInt no REsp 1983975 - Publicação prevista para 20/06/2022

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

Conhecido o recurso de RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MATOZINHO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 178404/2022 - AgInt no REsp 1983975

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000537-2022-AJC-2T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000511-2022-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00178404/2022 - AgInt no REsp 1983975/SP

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