Agravo em Recurso Especial 0800133-03.2021.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MATHEUS SOARES BALASSONI

CPF 321.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 027708/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

31/03/2023, 11:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

28/03/2023, 14:52

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198446/2023

16/03/2023, 19:01

Protocolizada Petição 198446/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de MATHEUS SOARES BALASSONI

14/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08001330320219260030 foi protocolado sob o nº 2023/0047479-0 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#61392.

16/02/2023, 12:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10

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legal

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