Representação p/ Perda da Graduação 0900118-98.2022.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Representacao P Perda Da GraduacaoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 19:15

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Perguntas Frequentes

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: RICARDO ALVES BATISTA Desembargador Militar: JOSE ALVARO MACHADO MARQUES, Juiz do Tribunal Desp. ID 862887: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900118-98.2022.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Trata-se de pedido do Defensor Público para intimação da defesa constituída nos autos (ID 845625). 3. Muito embora o réu RICARDO ALVES BATISTA tenha constituído a Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP nº 247.025, para o patrocínio de sua causa (ID 377236), esta renunciou ao mandato, conforme petição de fls. 35 do ID 842510. 4. Assim, em despacho de 06/05/2025, o Relator do AREsp nº 2457551-SP, Ministro Messod Azulay Neto, determinou a intimação da Defensoria Pública para que prosseguisse na defesa dos interesses do agravante (ID 842510 – fls. 51); retornando os autos das instâncias superiores aos 26/08/2025. 5. Nessa toada, indefiro o pedido da Defensoria Pública, pois o representado não mais possui defensor particular constituído nos presentes autos. 6. Intime-se. São Paulo, 16 de outubro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

20/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de ciência

18/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 16:43

Indeferido o pedido de RICARDO ALVES BATISTA - CPF: 355.665.688-40 (RÉU)

16/10/2025, 18:48

Recebidos os autos

16/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:49

Desentranhado o documento

16/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:42

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/06/2023, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2023, 12:59

Anexo

•16/01/2023, 12:28

Acórdão

•25/10/2022, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 14:17

Anexo

•02/05/2022, 17:03

Anexo

•02/05/2022, 17:03

Anexo

•02/05/2022, 17:03

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