Agravo em Recurso Especial 0900118-98.2022.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

RICARDO ALVES BATISTA

CPF 355.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900118982022926000020250804124356

04/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900118982022926000020250804124356

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558601/2025

18/06/2025, 12:16

Protocolizada Petição 558601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 1031096/2023 - AgRg

17/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1031096 - AgRg no AREsp 2457551 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:51

Conhecido o recurso de RICARDO ALVES BATISTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1031096/2023 - AgRg no AREsp 2457551

10/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409335/2025

09/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 409335/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/05/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 07:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/10/2023, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2023, 15:50

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