Ação Rescisória 0900133-38.2020.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Ação RescisóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MANOEL APARECIDO DA COSTA

CPF 021.***.***-13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 19:13

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 16:59

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO

OAB/SP 350037•Representa: ATIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL APARECIDO DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO - SP350037-A REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) REU: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900133-38.2020.9.26.0000 (185/20) Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto: [Competência, Competência da Justiça Militar dos Estados, Liminar, Abuso de Poder]

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 17:50

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:41

Juntada de certidão (outras)

10/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/11/2021, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

27/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:35

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 16:16

Publicado Despacho em 11/08/2021.

11/08/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:51

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 16:58

Despacho

•15/05/2021, 11:14

Decisão

•05/05/2021, 12:11

Anexos Diversos

•13/02/2021, 20:23

Anexos Diversos

•13/02/2021, 19:48

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•08/02/2021, 12:20

Outros Documentos

•05/02/2021, 15:06

Anexos Diversos

•11/11/2020, 11:05

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•09/11/2020, 13:41

Acórdão

•03/11/2020, 19:28

Despacho

•17/09/2020, 17:01

Despacho

•10/09/2020, 10:39

Despacho

•17/08/2020, 16:38

Despacho

•11/08/2020, 08:31

Certidão de disponibilização DJE

•04/08/2020, 20:00

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