Agravo em Recurso Especial 0900133-38.2020.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Ação Rescisória · Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

MANOEL APARECIDO DA COSTA

CPF 021.***.***-13

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 014590/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

26/10/2022, 14:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

27/09/2022, 16:53

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Perguntas Frequentes

ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO

OAB/SP 350037•Representa: ATIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/08/2022

12/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588759/2022

08/07/2022, 13:51

Protocolizada Petição 588759/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2022

08/07/2022, 13:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 1131302/2021 - AgInt

15/06/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1131302 - AgInt no AREsp 1992930 - Publicação prevista para 15/06/2022

14/06/2022, 15:30

Não conhecido o recurso de MANOEL APARECIDO DA COSTA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01131302/2021 - AgInt no AREsp 1992930/SP

13/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

01/06/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000366-2022-AJC-1T)

30/05/2022, 19:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022, 10:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

30/05/2022, 10:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

30/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022, 18:49

Documentos

Outros documentos

•27/09/2022, 00:06

Outros documentos

•27/09/2022, 00:06

Outros documentos

•27/09/2022, 00:06

Outros documentos

•27/09/2022, 00:06

Outros documentos

•27/09/2022, 00:06

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/06/2022, 06:56

EMENTA / ACORDÃO

•14/06/2022, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2022, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/03/2022, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2021, 14:30

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