Remessa Necessária Criminal 0800062-97.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITARRemessa Necessária Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Reabilitação · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JUIZ DA 1 AUDITORIA MILITAR

Autor

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O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

EX-SD PM 122628-2

Terceiro

FABIO AZEVEDO TOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

18/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 14 de Julho de 2023

18/07/2023, 17:32

Publicado Acórdão em 29/06/2023.

29/06/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 13:41

Voto do Relator

26/06/2023, 17:21

Juntada de Acórdão

26/06/2023, 17:21

Publicado Resultado de julgamento em 23/06/2023.

23/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:31

Sentença confirmada

21/06/2023, 17:27

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

18/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 14 de Julho de 2023

18/07/2023, 17:32

Publicado Acórdão em 29/06/2023.

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2023, 11:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 13:41

Voto do Relator

26/06/2023, 17:21

Juntada de Acórdão

26/06/2023, 17:21

Publicado Resultado de julgamento em 23/06/2023.

23/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:31

Sentença confirmada

21/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/06/2023, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 12:18

Publicado Designação de sessão em 12/06/2023.

12/06/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2023, 12:09

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2023, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:15

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

05/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 12:03

E-mail

•28/04/2023, 15:29

Sentença (Outras)

•28/03/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 17:44

Documentos Diversos

•23/01/2023, 18:38