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0800997-07.2022.9.26.0030

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

DANILO WELLINGTON MALTA

CPF 300.***.***-00

Autor

ELCIO RODRIGO BUENO MACEDO

CPF 223.***.***-27

Autor

WILLIAN SILVA DE PAULA

CPF 328.***.***-96

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/01/2024, 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/01/2024, 11:39

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DANILO WELLINGTON MALTA CB PM 137227-A

Terceiro

ELCIO RODRIGO BUENO MACEDO - 1 SGT PM 110044-A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES

OAB/SP 426882•Representa: ATIVO

KELLEN CRISTINA ALVES

OAB/SP 427784•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS EVANGELISTA

OAB/SP 268581•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:44

Recebidos os autos

11/01/2024, 20:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 18 de Dezembro de 2023

19/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 10:34

Publicado Acórdão em 24/11/2023.

24/11/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 13:38

Juntada de Acórdão

21/11/2023, 22:34

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 20:34

Acórdão

•21/11/2023, 22:34

Despacho Revisor

•27/10/2023, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 03:24

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 11:39

Decisão Parcial de Mérito

•30/08/2023, 20:28

Decisão Parcial de Mérito

•17/08/2023, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 18:42

Sentença (Outras)

•23/06/2023, 18:19

Ata de Audiência de Instrução

•21/03/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 17:45

Recebimento da Denúncia

•12/01/2023, 18:17

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