Apelação Cível 0800058-28.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Paulo Prazak

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Partes do Processo

CICERO DA COSTA CARDOZO

CPF 254.***.***-09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/09/2023, 14:23

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019•Representa: ATIVO

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:16

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

31/01/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:22

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:48

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:08

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 18:08

Despacho

•20/10/2021, 12:36

Decisão

•27/09/2021, 17:05

Outros Documentos

•16/07/2021, 12:02

Certidão de publicação e intimação

•16/07/2021, 12:02

Acórdão

•04/05/2021, 20:53

Despacho

•15/04/2021, 13:28

Despacho

•18/11/2020, 13:32

Despacho

•23/10/2020, 16:58

Certidão

•06/10/2020, 13:54

Sentença

•03/10/2020, 20:43

Decisão

•01/09/2020, 17:48

Decisão

•07/07/2020, 23:38

Cópia da Sentença

•06/07/2020, 21:08

Cópia da Sentença

•06/07/2020, 21:08

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