Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800605-33.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:48

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Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:08

Recebidos os autos

04/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SILVANO AMBROSIO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800605-33.2023.9.26.0030 Assunto: [Preconceituosa, Cor]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SILVANO AMBROSIO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800605-33.2023.9.26.0030 Assunto: [Preconceituosa, Cor]

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: SILVANO AMBROSIO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 781058: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800605-33.2023.9.26.0030 Assunto: [Preconceituosa, Cor] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 8 de abril de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SILVANO AMBROSIO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - SP260933-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 770564) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO INTERNO CRIMINAL nº 0800605-33.2023.9.26.0030 Assunto: [Preconceituosa, Cor]

14/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 16:48

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2025, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2025, 14:37

Acórdão

•13/03/2025, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:38

Cópia

•13/10/2024, 15:16

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•17/06/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/05/2024, 12:31

Acórdão

•12/03/2024, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 16:03

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