Agravo em Recurso Especial 0800234-02.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.300,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO RAFAEL MELO

CPF 360.***.***-29

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001217/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262730529

09/02/2026, 09:39

Expedição de Ofício nº 001217/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262730529

09/02/2026, 09:39

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NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA

OAB/SP 453405•Representa: ATIVO

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO RAFAEL MELO

26/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

12/09/2025, 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/09/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 21:10

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