Agravo em Recurso Especial 0800006-30.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPrincípio da InsignificânciaTipicidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

STEPHANY REIS VALE

CPF 164.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800006302024926004020250516064055

16/05/2025, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800006302024926004020250516064055

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373848/2025

29/04/2025, 16:06

Protocolizada Petição 373848/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 15:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 274508/2025 - AgRg

29/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0274508 - AgRg no AREsp 2751789 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 11:00

Conhecido o recurso de STEPHANY REIS VALE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 274508/2025 - AgRg no AREsp 2751789

22/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 274508/2025

31/03/2025, 14:41

Protocolizada Petição 274508/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259556/2025

26/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 259556/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 21:40

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