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Apelação CriminalEmbriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

STEPHANY REIS VALE

CPF 164.***.***-96

Autor

STEPHANY REIS VALE CB PM 191179-1

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/10/2025, 17:32

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

legal