Agravo em Recurso Especial 0800055-11.2024.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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0800055-11.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS

CPF 257.***.***-46

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 311012/2026 -

07/04/2026, 06:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 311012/2026 -

07/04/2026, 06:01

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JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP 119056•Representa: ATIVO

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP 251249•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER

OAB/SP 215602•Representa: ATIVO

VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA

OAB/SP 386528•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 311012/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 311012/2026

01/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 311012/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS

23/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61833/2026

30/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 61833/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 15:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/01/2026

30/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 20:20

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