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Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

BRUNO BRASIL CATARINO

CPF 388.***.***-20

Autor

SD PM 154645-7 BRUNO BRASIL CATARINO

Terceiro

BRUNO BRASIL CATARINO EX-SD PM 154645-7

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/04/2025, 17:35

Baixa Definitiva

16/04/2025, 17:35

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Transitado em Julgado em 20 de Fevereiro de 2025

Expedição de Certidão.

Publicado Acórdão em 04/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Acórdão

Voto do relator proferido

legal