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0800187-68.2024.9.26.0060

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:46

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Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE LUIZ AFONSO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1223744: "1. AUTOR: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800187-68.2024.9.26.0060 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos, especialmente: a) despacho (ID 1187019); b) petição da ré - Fazenda Pública (ID 1191269); e c) certidão cartorária (ID 1223740), com a anotação de transcurso do prazo em branco para o autor. 2. Em relação ao acima desfilado (também, portanto e por certo, no que tange ao teor do petitório fazendário de ID 1191269): consigno que o feito comporta ser arquivado, podendo a Fazenda Pública requerer o desarquivamento (antes do atingimento do prazo prescricional), caso encontre "elementos suficientes para eventual revogação da gratuidade". 3. Sendo assim, arquive-se o feito. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de setembro de 2025. DALTON ABRANCES SAFI, Juiz de Direito." Advogada do

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:07

Recebidos os autos

15/09/2025, 21:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/08/2025, 15:16

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/09/2025, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 15:20

Acórdão

•20/06/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2025, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 19:47

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 09:51

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2025, 19:42

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2024, 21:41

Anexo

•25/11/2024, 21:54

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2024, 13:54

Anexo

•20/11/2024, 05:18

Anexo

•20/11/2024, 05:18

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