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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JORGE LUIZ AFONSO

CPF 115.***.***-97

Autor

EX-CB PM 107350-8 JORGE LUIZ AFONSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/08/2025, 18:18

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10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLA NUNIS PRADO

OAB/SP 199648•Representa: ATIVO

FERNANDA PAULINO

OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 15 de Agosto de 2025

15/08/2025, 18:17

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 15:02

Juntada de Acórdão

20/06/2025, 10:22

Voto do relator proferido

20/06/2025, 10:22

Recebidos os autos

20/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:40

Publicado Resultado de julgamento em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:14

Documentos

Acórdão

•20/06/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2025, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2025, 19:47

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 09:51

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2025, 19:42

Decisão Parcial de Mérito

•26/11/2024, 21:41

Anexo

•25/11/2024, 21:54

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2024, 13:54

Anexo

•20/11/2024, 05:18

Anexo

•20/11/2024, 05:18

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