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0800103-86.2025.9.26.0010

Apelação CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MARCELO DO CARMO OLIVEIRA

CPF 245.***.***-07

Autor

JOHN STEVENS CAVALCANTE SILVA

CPF 313.***.***-04

Autor

EVANDRO CAMARGO CALADO

CPF 276.***.***-16

Autor

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

15/05/2026, 14:51

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:29

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REIZALDO DE JESUS FERNANDES JUNIOR

CPF 218.***.***-00

Autor

3 SGT PM 971637-8 MARCELO DO CARMO OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS

OAB/SP 450443•Representa: ATIVO

EMERSON LIMA TAUYL

OAB/SP 362139•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

11/05/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:35

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 27/04/2026.

04/05/2026, 17:03

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:06

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:35

Cópia

•23/01/2026, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2025, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:20

Acórdão

•07/11/2025, 20:40

Despacho Revisor

•16/10/2025, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2025, 20:28

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