Reabilitação 0800309-03.2025.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 20:41

Recebidos os autos

16/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2025, 15:06

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 14:48

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:49

Recebidos os autos

10/09/2025, 17:48

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CRISTIANO RAMOS LOUSADA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - SP479215-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 829660) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RemNecCrim nº 0800309-03.2025.9.26.0010 JUIZO

12/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 20:41

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 19:06

Decisão Parcial de Mérito

•12/09/2025, 14:01

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Recebidos os autos

16/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2025, 15:06

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 14:48

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:49

Recebidos os autos

10/09/2025, 17:48

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CRISTIANO RAMOS LOUSADA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - SP479215-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 829660) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RemNecCrim nº 0800309-03.2025.9.26.0010 JUIZO

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: CRISTIANO RAMOS LOUSADA Advogado do(a) RECORRIDO: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - SP479215-A RELATOR: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 07 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800309-03.2025.9.26.0010 JUIZO

01/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

03/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de ciência

25/05/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/05/2025, 17:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

20/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - REQUERIDO: JUIZ DA 1ª AUDITORIA MILITAR - Advogado(s): Dr. CRISTIANO RAMOS LOUSADA - OAB/SP 479215- Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. Sentença de ID 1082455, para se manifestar no prazo de 5 dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800309-03.2025.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:35

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 11:48

Recebidos os autos

15/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de documentos diversos

12/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de documentos diversos

12/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/05/2025, 12:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.

07/05/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - REQUERIDO: JUIZ DA 1ª AUDITORIA MILITAR - Advogado(s): Dr. CRISTIANO RAMOS LOUSADA - OAB/SP 479215- Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1070860, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800309-03.2025.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 17:36

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de cota ministerial

30/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de documentos diversos

28/04/2025, 17:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.

28/04/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - REQUERIDO: JUIZ DA 1ª AUDITORIA MILITAR - Advogado(s): Dr. CRISTIANO RAMOS LOUSADA - OAB/SP 479215- Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1061453. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800309-03.2025.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

24/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de aditamento à inicial

14/04/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 15:32

Acórdão

•11/08/2025, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 17:18

Sentença (Outras)

•15/05/2025, 10:13

Decisão Parcial de Mérito

•05/05/2025, 17:34

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 19:13