Remessa Necessária Criminal 0800309-03.2025.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITARRemessa Necessária Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Reabilitação · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JUIZ DA 1 AUDITORIA MILITAR

Autor

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O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 1 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

CRISTIANO RAMOS LOUSADA

Terceiro

EX-SD PM 914853-1 CRISTIANO RAMOS LOUSADA

Terceiro

CRISTIANO RAMOS LOUSADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO RAMOS LOUSADA

OAB/SP 479215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/09/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 8 de Setembro de 2025

08/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:38

Publicado Acórdão em 13/08/2025.

13/08/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 18:59

Juntada de Acórdão

11/08/2025, 18:27

Voto do relator proferido

11/08/2025, 18:27

Recebidos os autos

11/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:03

Sentença confirmada

07/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/09/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 8 de Setembro de 2025

08/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•11/08/2025, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2025, 17:46

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21/08/2025, 15:38

Publicado Acórdão em 13/08/2025.

13/08/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 18:59

Juntada de Acórdão

11/08/2025, 18:27

Voto do relator proferido

11/08/2025, 18:27

Recebidos os autos

11/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:03

Sentença confirmada

07/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/08/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 16:48

Publicado Designação de sessão em 04/08/2025.

04/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 14:33

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2025, 17:48

Recebidos os autos

25/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:25

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:05

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 17:18

Sentença (Outras)

•15/05/2025, 10:13

Decisão Parcial de Mérito

•05/05/2025, 17:34

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 19:13