Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014554-62.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.695,41

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

MEIRE BEATRIZ FELIZARDA SANTANA

CPF 409.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX ALLAN DA SILVA MANSO GOMES

OAB/MT 26198•Representa: ATIVO

ESTER DA SILVA MANSO GOMES

OAB/MT 15101•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de MEIRE BEATRIZ FELIZARDA SANTANA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:33

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 08:28

Outros documentos

•03/10/2022, 14:46

Sentença

•26/01/2023, 17:48

Sentença

•17/10/2023, 08:37

Decisão

•11/12/2023, 14:24

Acórdão

•25/03/2024, 16:31

Despacho

•19/04/2024, 17:07

Despacho

•19/04/2024, 17:07

Acórdão

•14/05/2024, 00:48

Execução de cumprimento de sentença

•25/06/2024, 19:35

Decisão

•01/08/2024, 15:18

Decisão

•01/08/2024, 15:18

Contrarrazões

•06/08/2024, 17:21

Despacho

•19/09/2024, 13:59

Despacho

•19/09/2024, 13:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h