Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/06/2024, 19:16Baixa Definitiva
07/06/2024, 19:16Transitado em Julgado em 04/06/2024
07/06/2024, 13:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024, 00:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024, 14:52Juntada de Petição de certidão
09/05/2024, 14:51Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024, 21:39Decorrido prazo de MEIRE BEATRIZ FELIZARDA SANTANA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:07Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 01:03Expedição de Outros documentos
22/04/2024, 12:29Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
20/04/2024, 01:06Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 17:07Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 14:40Publicado Intimação de pauta em 15/04/2024.
15/04/2024, 01:04