Agravo em Recurso Especial 1044443-83.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:39

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MIGUEL DE CARVALHO FRANCO

OAB/MT 3498•Representa: ATIVO

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874•Representa: ATIVO

RENATO BODART PESSANHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01226493/2025 - AgInt no AREsp 3048540/MT

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 18:10

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2499981 (2023/0382611-2)

06/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1226493/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1226493 - AgInt no AREsp 3048540 - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01226493 - AgInt no AREsp 3048540

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/03/2026, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026 Petição Nº 1205333/2025 - EDcl

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1205333 - EDcl no AREsp 3048540 - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:40

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