Agravo em Recurso Especial 1044443-83.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10444438320188110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0382611-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0350120-4.

12/09/2025, 09:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/04/2024, 17:43

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Conheço do agravo de FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

19/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/02/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2024, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/10/2023, 13:55

Documentos

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•19/10/2023, 13:52

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•19/10/2023, 13:52

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•19/10/2023, 13:53

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•19/10/2023, 13:53

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2024, 20:30

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